Termos e Condições Gerais (AGB)

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelos consumidores através da nossa loja online política de anulação.

9. Garantia

Aplica-se a responsabilidade legal por defeitos. Os direitos legais de garantia aplicam-se a todos os artigos.

10. Responsabilidade civil

Somos responsáveis, sem limitações, por danos em caso de dolo, negligência grave ou lesão da vida, da integridade física ou da saúde. Em caso de negligência simples, só nos responsabilizamos pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais).

11. Proteção de dados

As informações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser consultadas na nossa política de privacidade.

12. Resolução de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

13. Disposições finais

Aplica-se a lei de Espanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se algumas disposições das presentes CGV forem inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada.

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