1. Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas por consumidores através da nossa loja online www.aloe-mallorca.com. Considera-se consumidor qualquer pessoa física que atue com fins não relacionados com a sua atividade comercial ou profissional.
2. Informações sobre a empresa
O contrato de venda é celebrado com:
Aloe Vera Farm Mallorca S.L.
Calle Aragón 28-1°
07006 Palma de Mallorca, Mallorca, Espanha
Telefone: +34 971 599 129
E-mail: info@aloe-mallorca.com
3. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos no site não representa uma oferta juridicamente vinculativa. Ao clicar em “Comprar agora”, o cliente faz uma encomenda vinculativa. O envio da confirmação automática da encomenda não implica aceitação. O contrato será celebrado apenas após confirmação por e-mail ou envio da mercadoria.
4. Preços e custos de envio
Todos os preços incluem o IVA legal aplicável. Os custos de envio são indicados claramente durante o processo de compra. Encomendas superiores a 50,00 € têm envio gratuito dentro da UE.
5. Entrega
A entrega será feita para o endereço fornecido pelo cliente. O prazo de entrega padrão na UE é de 7 a 10 dias úteis.
6. Formas de pagamento
Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis:
- Cartão de crédito (Visa, MasterCard)
- PayPal
- Transferência bancária
O pagamento é processado imediatamente após a confirmação da encomenda.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece propriedade da empresa até ao pagamento integral.
8. Direito de desistência
O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias. Detalhes e formulário de desistência podem ser consultados aqui: Direito de desistência.
9. Garantia
Aplica-se a garantia legal para defeitos nos produtos, conforme a legislação vigente. Todos os produtos estão cobertos por esta garantia.
10. Responsabilidade
Assumimos responsabilidade total por danos resultantes de lesões corporais, morte ou saúde causados por negligência grave ou dolo. Para outros danos, a responsabilidade é limitada a casos de violação intencional ou negligente de obrigações contratuais essenciais.
11. Proteção de dados
Informações sobre como tratamos dados pessoais podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
12. Resolução de litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Não estamos obrigados nem dispostos a participar de processos de mediação perante entidades de resolução de litígios de consumo.
13. Disposições finais
Aplica-se a legislação Espanha, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se qualquer disposição destas condições for considerada inválida, as demais continuam plenamente em vigor.